Auxílio Emergencial 2021

Recentemente o governo federal assinou duas medidas provisórias que possibilitam o pagamento da nova fase do auxílio emergencial, a MP 1039/2021 traz detalhes do novo programa, enquanto a segunda medida provisória libera crédito extraordinário para realizar os pagamentos. Na prática, o benefício será limitado a uma pessoa por família e o valor será definido de acordo com o perfil do beneficiário. De acordo com as regras, a nova rodada começa a ser paga em abril e será dividida em quatro parcelas de: R$ 375 para mulheres que são as únicas provedoras da família; R$ 250 para famílias com duas ou mais pessoas; e R$ 150 para pessoas que moram sozinhas.  O valor de cada parcela será de R$ 250 (duzentos e cinquenta reais) aos trabalhadores beneficiários do auxílio emergencial e do auxílio emergencial residual, elegíveis no mês de dezembro de 2020. O recebimento do Auxílio Emergencial 2021 está limitado a um beneficiário por família.

As parcelas do Auxílio Emergencial 2021 serão pagas independentemente de requerimento, desde que o beneficiário atenda aos requisitos estabelecidos na referida Medida Provisória nº 1039 de 2021.

Esta Medida Provisória entrou em vigor no dia 18 de março de 2021.

Quem não pode receber o Auxílio Emergencial 2021

• Trabalhadores com emprego formal ativo ou pessoas que recebem algum benefício do Governo (exceto o Bolsa Família e o abono salarial);
• Pessoas com renda familiar mensal acima de meio salário-mínimo;
• Membro de família que possua renda mensal total acima de três salários mínimos;
• Residentes no exterior;
• Menores de 18 anos, exceto no caso de mães adolescentes;
• Presos em regime fechado ou cuja família receba auxílio-reclusão;
• Quem recebeu, em 2019,  renda tributável acima de R$ 28.559,70;
• Pessoas que, em 31 de dezembro de 2019, tinham propriedade de bens e direitos em valor total superior a R$ 300 mil;
• Quem recebeu, em 2019, rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados, exclusivamente na fonte, acima de R$ 40 mil;
• Quem não movimentou os valores relativos ao auxílio emergencial pago no ano passado;
• Quem teve o auxílio de 2020 cancelado;
• Estagiários, residentes médicos ou residentes multiprofissionais e quem recebe bolsa de estudos concedida por órgão público municipal, estadual, distrital ou federal.

A expectativa do Governo é atender até 46 milhões de brasileiros, destes, 10.697.777 são beneficiários do Bolsa Família; 6.301.073, integrantes do Cadastro Único; e 28.624.776, pessoas já inscritas em plataformas digitais do programa.

O Congresso promulgou a proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC Emergencial, que viabilizou a retomada do programa de auxílio emergencial e traz mecanismos para evitar o descontrole das contas públicas. O texto estipula o valor de R$ 44 bilhões como limite para custeio da nova rodada do auxílio.