Chamar no WhatsApp
Chamar no WhatsApp

IRPF 2020 ano-base 2019 - Alteração de prazo

Conforme amplamente divulgado, devido aos transtorno decorrentes da pandemia, o governo federal alterou o prazo para apresentação da Declaração de Ajuste Anual do IRPF 2020 ano base 2019, desta forma, as pessoas físicas obrigadas devem apresentar a declaração até 30 de Junho de 2020.

Estão obrigados a apresentar a Declaração, a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2019:

Importante:

O contribuinte que, no ano-calendário de 2019, recebeu rendimentos cuja soma anual foi superior a R$ 5 milhões, ou realizou pagamentos de rendimentosa pessoas jurídicas ouapessoas físicas cuja soma foi superior a R$ 5 milhões, em cada caso ou no total, deve transmitir a Declaração de Ajuste Anual com a utilização de certificado digital.

Pessoas dispensadas da apresentação:

Não se enquadre em nenhuma hipóteses de obrigatoriedade da tabela anterior;

Conste como dependente em declaração apresentada por outra pessoa física, na qual tenham sido informados seus rendimentos, bens e direitos, caso os possua;

Teve a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, quando os bens comuns forem declarados pelo cônjuge ou companheiro, desde que o valor total dos seus bens privativos não exceda R$300.000,00, em 31/12/2019.

Notas:

1. Mesmo que não esteja obrigada, qualquer pessoa pode apresentar a declaração, desde que não tenha constado em outra declaração como dependente.

2. Pessoas que não são obrigadas, mas obtiveram retenções de IRRF em 2019, estão sujeitas a restituição, nestes casos também precisam apresentara declaração.

Conceito de Dependentes:

Companheiro ou cônjuge com quem o contribuinte tenha filho ou viva há mais de 5 anos;

Filho ou enteado, de até 21 anos de idade, ou, em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;

Filho ou enteado, de até 24 anos, se cursando ensino superior ou escola técnica;

Irmão, neto ou bisneto, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, de até 27 anos, ou em qualquer idade, quando incapacitado física e/ou mentalmente para o trabalho;

Irmão, neto ou bisneto, de até 24 anos, se estiver cursando ensino superior ou escola técnica, desde que o contribuinte tenha detido sua guarda judicial;

Pais, avós e bisavós que, em 2019, tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, até R$ 22.847,76;

Menor de até 21 anos, que o contribuinte crie e eduque, desde que detenha sua guarda judicial;

Pessoa absolutamente incapaz da qual o contribuinte seja tutor ou curador.

Diante do exposto, caso decida contar com nossos serviços, precisaremos:

Declaração do ano anterior, desconsiderar caso tenha sido elaborada por nós;

Informes de rendimentos fornecidos pelas fontes pagadoras dos rendimentos, remunerações, honorários, aposentadorias, pensões, aluguéis, royalties, etc;

Informes bancários consolidados de 2019, sendo contas corrente, poupanças, aplicações financeiras, investimentos, consórcios, previdência privada, etc;

Relação de Dependentes nome, data de nasci CPF e condição de dependência;

Demonstrativos de resgate dos créditos gerados pela Nota Fiscal Paulista Secretaria da Fazenda;

Demonstrativos de resgate dos créditos gerados pela Nota Fiscal Paulistana Prefeitura São Paulo;

Informes dos pagamentos realizados a planos de saúde, despesas médicas, odontológicas e hospitalares, instituições de ensino, consórcios, etc;

Demonstrativo dos Bens e Direitos em 31/12/2019, considerar situação patrimonial de imóveis, veículos, motocicletas, embarcações, quotas e participações societárias, joias, obras de arte, etc. Para imóveis também considerar número do cartório, matrícula e inscrição IPTU. Para automóveis considerar o número de renavam;

Demonstrativo de recebimento de eventuais prêmios, apólices de seguro e/ou qualquer operação que caracterize mutação patrimonial no decorrer do ano calendário:

Demonstrativo de dívidas e ônus em 31/12/2019, considerar nome ou razão social do credor, CPF ou CNPJ, natureza da dívida, e valores;

Demonstrativo de créditos relativos a empréstimos concedidos com situação em 31/12/2019;

Demonstrativo de Ganhos de Capital apurados no decorrer do ano calendário;

Demonstrativo de operações e rendimentos em moeda estrangeira;

Dados bancários de titularidade do declarante (banco, agencia, e conta) para eventual saldo de IR a restituir;

Notas:

O valor de nossos serviços será mensurado de acordo com a complexidade e o perfil de cada declaração;

Necessitamos da documentação o mais breve possível para evitarmos transtornos próximo ao prazo final.

Permanecemos a disposição para eventuais dúvidas ou esclarecimentos.

Vamos ajustar a sua contabilidade?

Fale com um especialista
Copyright ©2025. Falcontabil. Todos os direitos reservados.

Política de Privacidade e Termos de Uso